Áreas de atuação
Assessoria Jurídica Internacional
Assessoria e representação em questões que envolvem mais de um país, incluindo procurações, documentos jurídicos, questões de família e sucessões, além de processos no Brasil.
Serviços
01
Representação Jurídica no Brasil
Representação em processos judiciais e administrativos no Brasil que envolvam clientes, documentos ou interesses ligados a mais de um país. A atuação inclui a avaliação do procedimento adequado, a preparação de manifestações e o acompanhamento do caso perante as autoridades competentes, conforme o escopo acordado. Quando pertinente, pode incluir a atuação perante tribunais e órgãos públicos em Brasília.
02
Procurações e Documentos Internacionais
Elaboração e revisão de procurações e assessoria com documentos jurídicos destinados a uso no Brasil ou no exterior. A orientação abrange os poderes conferidos, a finalidade do documento e os requisitos para sua aceitação no Brasil, como apostilamento ou legalização consular e tradução juramentada, quando aplicáveis.
03
Questões Internacionais de Família
Orientação sobre os aspectos do Direito brasileiro em questões de família que envolvem mais de um país, incluindo o registro de casamentos e atos do registro civil ocorridos no exterior e os procedimentos para que decisões estrangeiras sobre divórcio ou guarda produzam efeitos no Brasil.
04
Sucessões e Heranças Internacionais
Assessoria sobre os aspectos brasileiros de sucessões que envolvam bens, herdeiros ou documentos ligados a mais de um país. O trabalho pode incluir a identificação dos procedimentos exigidos no Brasil, a análise dos documentos pertinentes e a representação de herdeiros ou outros interessados, conforme o escopo acordado.
05
Homologação e Execução de Decisões Estrangeiras
Assessoria na homologação de decisões estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando exigida, e na execução posterior perante o juízo federal competente. O trabalho inclui a análise da decisão e dos documentos que a acompanham, a identificação dos requisitos aplicáveis e a condução dos procedimentos cabíveis no Brasil.
06
Pareceres sobre Direito Brasileiro
Elaboração de pareceres e análises jurídicas sobre questões específicas de Direito brasileiro, inclusive para assessores no exterior ou para uso em processos estrangeiros. O escopo depende da questão, dos documentos disponíveis e da finalidade do parecer.